Incentivo do governo para jogos – Lei Rouanet

Ruanet

Oi pessoal,

a leitura da semana não é exatamente técnica sob o ponto de vista de programação, mas analisando a área administrativa e financeira do nosso nicho de mercado – desenvolvimento de jogos – podemos dizer que vamos falar tecnicamente sobre um ponto bem importante: Lei Rouanet.

Atualmente, muito se corre atrás de investimento e incentivo fiscal para o desenvolvimento de games. Já tivemos vários casos de empresas fechando as portas em função da alta carga tributária brasileira, um caso bem conhecido é o da Ubisoft. Também, em evento da Square Enix em SP no mês passado o Sr. Fukushima foi muito claro ao tocar nessa nossa “ferida”, os impostos, tanto que além do Brasil, outros países da América Latina estão na alça de mira desta publisher para fazer negócios em função dos custos.

O Brasil vem se adaptando a essa realidade do crescimento da área de games a passos lentos. O governo vem fazendo o papel dele, mas claro, nunca perdendo e sempre jogando para ganhar.

Vamos analisar o que diz a nova lei de incentivo ao desenvolvimento de jogos que foi homologada no final do ano passado.

” De acordo com a Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011, os jogos eletrônicos passaram a ser reconhecidos como segmento cultural para o recebimento de doações e patrocínios, conforme o estabelecido na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Na referida lei, quem produz jogos ou outro bem cultural reconhecido pelo Ministério da Cultura está apto a captar recursos que podem ser totalmente deduzidos do imposto de renda. Agora, empresas e pessoas físicas podem usar valores que seriam direcionados ao imposto para investir no desenvolvimento de jogos eletrônicos.

Os projetos inseridos neste novo segmento deverão ser inscritos no SalicWeb e devem selecionar como área cultural o audiovisual e seguir os padrões estabelecidos dentro da Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010. “

O texto é muito bonito! Pensem bem… não dá vontade de sair correndo, acessar o SalicWeb, cadastrar um projeto de um game que vocês sempre sonharam em fazer e sair buscando um patrocínio. Fácil né?

Pois é… nem tanto!

Os 3 problemas mais graves são os seguintes:

  • um processo extremamente burocrático e desanimador;
  • se você pedir um patrocínio de R$100 mil para uma empresa, esta não poderá deduzir integralmente do imposto de renda (IRPJ) dela. Apenas parte do valor pode ser deduzido do imposto;
  • o patrocinador não pode ter intenções comerciais dentro do produto;

O terceiro item é importante prestar atenção, imaginem uma empresa patrocinando um game e não ser possível veicular a marca dela dentro do game porque irá gerar uma exposição da marca com viés comercial que a lei não permite. No máximo um botão de créditos ou ao final do game irá “rolar” na tela um logo e uns textos com os créditos do game. Bom, assim é difícil, ouso a dizer que seria uma “Missão Impossível” conseguir um patrocinador. Para uma produção cinematográfica, até é possível pois o mercado já está acostumado com isso, mas para nossa área que não tem essa cultura ainda… Uauu complica!

Se na nossa área uma das grandes sacadas é trabalhamos com modelos “in game ads” ou “integrated mark” o simples fato de não ter cunho comercial ou apenas veicular a marca do cliente, esse incentivo parece andar na contra-mão.

Enfim, mas também não podemos dizer que o governo não fez nada para ajudar. O governo está jogando, se armou até os dentes e está nos desafiando. A probabilidade de um game over para as desenvolvedoras brasileiras é muito alta. Alguém se habilita?

Até o próximo post pessoal!

Autor: Rafael Rodrigues Ver todos os posts de

10 Comentários em "Incentivo do governo para jogos – Lei Rouanet"

  1. Yulan 17/05/2012 at 20:18 - Reply

    A discussão sobre videogames serem ou não “cultura” (e portanto usufruirem de tal benefício assim como os meios tradicionais de arte) é delicada pois o mercado é muito amplo. Eu acredito que o caminho a ser tomado pelos desenvolvedores brasileiros é o inverso, investindo em parcerias privadas e iniciativas como o Kickstarter para mostrar ao governo que essa é sim uma área passível de receber investimentos consideráveis.

    Se a invasão das multinacionais do segmento no país continuar nesse ritmo uma hora ou outra ela irá se tornar inquestionável e terá a devida atenção por parte do governo.

  2. Lohandus 18/05/2012 at 16:35 - Reply

    Concordo que a carga tributária do Brasil e a falta de incentivos atrapalha a industria de games, mas isso não deixa a coisa impossível. Se fosse assim não teríamos jogos como Dungeonland, Freekscape, entre outros.
    Eu acho que o maior problema no Brasil é a falta de capacitação e disciplina. Parece que o pessoal que está aprendendo aqui não gosta de finalizar os jogos, além de tentar começar fazendo um WOW ou Call Of Duty da vida.
    Não adianta nada nos darem dinheiro, não saberemos o que fazer com ele.

  3. Cayo Medeiros (yogodoshi) 19/05/2012 at 19:09 - Reply

    A possibilidade dos jogos serem beneficiados pela Lei Rouanet era muito esperada desde o início da campanha de passar os jogos para o segmento da cultura, porém, assim como o FINEP, creio que não seja nada fácil obter este tipo de investimento/ apoio.

    Seria ótimo ouvir dicas de pessoas que já receberam apoios de empresas através da Lei Rouanet ou até mesmo ouvir as próprias empresas falando que tipo de jogo procuram apoiar.

    obs: excelente tópico para ser debatido, esse post vai pra edição de amanhã da Semana Gamer =)

  4. Marcelo Martins 23/05/2012 at 14:38 - Reply

    O terceiro item, como citado pelo Rafael, não ajuda a desenvolver um mercado de jogos aqui no Brasil. Os jogos precisam ter lucro que as empresas se desenvolvam, se capacitem e produzam jogos cada vez melhores! Não consigo entender o motivo pelo qual não se pode ter um jogo com viés comercial sendo financiado pela Lei Rouanet. Qual o problema de vender cultura? Isso nunca foi um crime. Muito pelo contrário, vender cultura ajuda a manter vivo quem a produz.

  5. Natanael 19/07/2012 at 17:47 - Reply

    Governo só da incentivos a coisas relacionadas com politica, futebol, e samba. Brasil tem capacidade de não ser só o país do futebol ou do samba, podemos ser uma potência tecnológica basta o governo investir em boas faculdades de tecnologias, quase todos nossos bons desenvolvedores vão para fora.

  6. Alex Cançado 06/08/2012 at 15:42 - Reply

    Escuta pessoal, essa não é a mesma lei que o pessoal usa pra ajudar a financiar nossos filmes nacionais?

    Tenho quase certeza de que já vi algo assim nos começos dos filmes e sempre aparecem empresas “apoiando culturalmente”, como a petrobras, por exemplo…

    Pode ser que a lei trate as mídias de forma diferente, pode ser que haja alguma artimanha para a exibição dessas marcas, com ou sem dedução de imposto…

    Enfim, não entendo nada, mas vale ressaltar que o artigo aqui apresentado é interessantíssimo, levando a gente a buscar mais respostas.

    Abraços,

    Alex.

  7. José Luiz 24/04/2013 at 00:10 - Reply

    O problema é que essas leis não incentivam o mercado de jogos no Brasil, pois o Brasil ainda está “engatinhando” nessa area, ainda vai levar um bom tempo para os caras amadurecerem e ganharem experiencia, para então produzir jogos com a qualidade AAA. O governo deveria levar isso em consideração, fazendo leis que realmente incentivam e dão suporte a produção de jogos com a ciencia de que o Brasil ainda tem seus primeiros passos.

  8. Felipe Borba 20/11/2013 at 07:45 - Reply

    Todo processo do governo é burocrático, mas o que quebra as pernas é não poder ter fins comerciais, ou seja, só investem em projetos pequenos.

  9. Tião Ferreira 26/09/2015 at 02:47 - Reply

    Tô nem aí para a lei ROUBAnet. Sempre produzi minhas obras com meios próprios ou com apoio de investidores privados, são muito mais confiáveis e menos melindrosos que essa armadilha governamental.

    Para mim, o melhor incentivo que o governo poderia dar é uma simples reforma tributária. Isso sim, fomentaria a produção nacional em todas as escalas e níveis, tudo prosperaria.

    Quanto ao fato de n ão poder fazer propaganda do investidor na obra, ora, isso é mais que um tiro no próprio pé: é um tiro com uma 12 de dois canos, disparando os dois de uma vez só. Enquanto no game não pode ser mostrado nada que lembre o patrocinador, num show de música, por exemplo, patrocinado pela água mineral “MIJO DO CÃO” (fictícia), a banda usa camisetas relacionadas à marca, o vocalista aqui e ali pega uma garrafinha e fica virando a marca para a câmera, entre outras coisas. Ah, mas é música, isso pode. Já colocar a logomarca da tal água mineral num mapa de COUNTER-STRIKE não pode, porque bla bla bla…Ora, assim é osso não?

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